Número de Chamada
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342.1657 B732s DIS
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Autor Principal
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Borghezan, Tânia Mara Sakamoto
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Entradas Secundárias - Autor
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Leal, Pastora do Socorro Teixeira , orient.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
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Título Principal
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A Sucessão de cônjuges e companheiros à luz do princípio constitucional da igualdade / Tânia Mara Sakamoto Borghezan; orientador, Pastora do Socorro Teixeira Leal
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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122 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de concentração : Direitos fundamentais e relações sociais
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui bibliografias
Resumo: A Pesquisa se desenvolveu considerando o Direito das Sucessões à luz dos valores constitucionais. Foram examinados os diplomas legais referentes à sucessão de cônjuges e companheiros tanto no regime do Código Civil de 1916, como das Leis n.8.971/94 e 9.278/96, e também as inovações trazidas pelo novo Código Civil, verificando que os direitos sucessórios atribuídos aos membros da família do casamento é diverso dos membros da família constituída informalmente. De acordo com o Princípio Constitucional da Igualdade é possível o tratamento desigual, desde que exita um faturamento lógico para se atribuir um tratamento específico um função do critério de desigualdade invocado, e verificar se esta justificativa racional está em consonância com os valores constitucionais. Considerando que a Constituição Federal de 1988 deu proteção constitucional às várias formas de entidades familiares, importante a verificação de uma hierarquia axiológica entre elas para que ensejem estatutos hereditários diferenciados, principalmente de verificados à luz do Principio Constitucional da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, pois se existe uma relação entre estes dois princípios, não pode o legislador estabelecer distinções entre as pessoas, diminuindo a dignidade de algumas em detrimento de outras.
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Assuntos
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Herança e sucessão
União estável
Direito de família
Igualdade
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