Número de Chamada
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341.2727 B277q DIS
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Autor Principal
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Barros, Charles Menezes
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Antonio Gomes Moreira , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Qualidade do serviço dos meios de comunicação social segundo a Constituição Federal / Charles Menezes Barros; orientador, Antonio G. Moreira Maúes
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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155 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de concentração: Direitos fundamentais e relações sociais
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2005
Inclui bibliografias
Resumo: O presente trabalho tem os olhos voltados para o conteúdo do serviço e comunicação social realizado pelos Meios de Comunicação de Massa (MCM), isto é, para sua mensagem. Nitidamente desenvolvido no âmbito do Direito Constitucional e da Comunicação, subsidiados pelo Direito do Consumidor. Sua finalidade maior é estudar a mensagem, pontuando os princípios constitucionais que a regem e, principalmente, suas espécies. Com isso, identificamos quais os requisitos de qualidade que as normas constitucionais exigem de cada uma destas espécies, a fim de que se obtenha um serviço que efetivamente cumpra com sua função social. Importante se destacar que a presente dissertação corrobora com o alcançe de um Direito da Comunicação independente e autônomo, calcado em um sistema normativo capaz de regular conflitos de interesses coletivos e indivíduais que, há muito, reclamam a efetiva guarida do Direito. O Direito de Comunicação, ante sua natureza difusa, possui duplo aspecto: ativo - dos MCM de comunicar, e passivo - dos usuários de serem comunicados. Neste diapasão, e seguindo-se um critério finalístico de classificação, propõe-se a divisão da mensagem em cinco: notícias, idéias, opiniões e entretenimentos, todas regidas pelas liberdades constitucionais de penamento, expressão, opinião, informação, entretenimentos e de imprensa, além do princípio da dignidade da pessao humana e do democrático do direito, com seus subprincípios. O estudo em separado de cada espécie se justifica na medida em que se colhem seus requisitos essenciais, os quais, na verdade, configuram-se no padrão de qualidade exigido pela Carta Federal. Mensagem de qualidade è aquela que atende aos seus requisitos próprios ditados pelo Texto Supremo. Pela complexidade deste estudo, limitou-se o presente trabalho a abordar apenas as três primeiras espécies. Por fim, apesar de não se objetivar analisar os meios existentes, ou a serem criados, para compelir os MCM a pautar seus serviços dentro da qualidade que lhe é exigida pela Constituição, concluiu-se pela configuração da relação de consumo na prestação destes serviços, o que, em muito, ajudará para complementar e sistematizar as normas constitucionais que regem o Direito da Comunicação.
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Assuntos
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Liberdade de expressão
Liberdade de pensamento
Liberdade de informação
Comunicação de massa
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