Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.27    A171d    DIS   
Autor Principal Accioli, Marta Maria Rocha
Entradas Secundárias - Autor Castro, José Carlos Dias , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal Democracia racial : verdade ou mito? / Marta Maria Rocha Accioli; orientador, José Carlos Dias Castro
Publicação 2004.
Descrição Física 103 f. : il. ; 30 cm
Notas Área de concentração : Direitos Humanos
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2006
Inclui bibliografias
Resumo: O presente trabalho, composto de quatro capítulos, visa fazer um estudo sobre o mito da democracia racial, verificando-se as suas implicações na desigualdade social e no sistema de cotas para negros nas universidades, observando-se para tal a problemática no estado do Rio de Janeiro, através do projeto de lei 650/99. Aquele estado proporciona uma visão da implantação das cotas com resultados e consequências que nos permitem vislumbrar a questão de forma mais nítica. O Projeto de lei 650/99 é aqui estudado em seus aspectos gerais, seu ponto de vista fático e jurídico, a questão das cotas, o que são e para o que se prestam, diferenciando-as das ações afirmativas e também explicando o que são estas últimas. Fazendo-se, uma breve comparação entre o racismo americano e o brasileiro, verificando-se através de dados fornecidos pelo IBGE e PNAD que existem de forma concreta em nosso país desigualdades raciais e sociais, decorrentes do mito da democracia racial. Os métodos utilizados para desenvolver o estudo foram três: o qualitativo, o quantitativo e o bibliográfico, foi necessário também fazer uma breve inserção na biologia, já que recentemente constatou-se que a origem da diferença entre os seres humanos reside no genoma. Em outro tópico, faz-se uma abordagem da situação atual no negro no Pará, no Brasil e no mundo, através de uma visão global, incluindo-se aí, as entrevistas, que melhor fornecem dados, para efeito de conclusão, sobre a situação do preconceito e do racismo em nosso país. Os resultados da presente pesquisa apontam para uma tendência esmagadora dos entrevistados em não acreditarem no mito da democracia racial, e em acatarem o sistema de cotas como benéfico para compensar o passado escravagista do qual foi vítima a população negra. Chega-se a conclusão de que nosso país, apesar de ser formado basicamente por mestiços, é um país racista ao extremo, e de que as desigualdades de rendimento ou seja salariais, geram outras desigualdades, assim como as cotas poderão vir a beneficiar pessoas que possam se aproveitar da medida, sem que estas pessoas sejam necessariamente e efetivamente negro carente, alvo principal da proposta em questão. Por outro lado, com as informações do presente estudo, conclui-se conseqüentemente também que: a origem do problema racial está na má distribuição de renda, entre outros fatores de ordem social, e econômica, e que tal situação não será minimizada pela medida das cotas, observando-se que a mudança real requer, isto sim,, medidas sociais profundas que necessitam de longo prazo para sua implementação, como a melhoria do ensino fundamental, a valorização do profissional da educação, políticas públicas sérias no sentido de erradicar a pobreza, e no que se refere ao acesso de todos à escola e a educação, bem como também uma atuação mais rígida do governo no que toca a presente questão. Além de que, as universidades que adotarem o sistema de cotas devem levar em consideração vários critérios, entre eles, o proposto por Fiscus, o da proporcionalidade, devendo haver também, um controle de prognoses legislativas que não é tradição em nosso Direito.
Assuntos Direitos humanos
Racismo
Educação
Democracia