Número de Chamada
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341.2330981 M149p DIS
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Autor Principal
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Machado, Jorge de Oliveira
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Entradas Secundárias - Autor
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Maués, Antonio Gomes Moreira orient. Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito Universidade Luterana do Brasil Faculdades Integradas do Tocantins
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Título Principal
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A Proteção do princípio da separação de poderes na Constituição Federal de 1988 : consequências da atuação normativa do executivo através de medidas provisórias / Jorge de Oliveira Mahado ; orientador, Antonio Gomes Moreira Maués
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Publicação
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2006.
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Descrição Física
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127 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais Dissertação (mestrado interinstitucional) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Santarem, 2006 Inclui bibliografias Resumo: O tema da Separação dos Poderes é um dos temas mais atuais em termos de Teoria Geral do Estado e da Constituição. Uma discussão sobre o Estado que não passe por este tema estará fadada ao fracasso e, consequentemente, ao desperdício de tempo. Com base na inter-relação entre os três poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário, é que o Estado é estruturado e pode desenvolver suas atividades. Modernamente, o maior problema, na discussão deste tema é o de delimitar a esfera de atuação de cada poder, bem como os pontos de contato e de comunicação entre os três poderes. A análise das fontes da concepção da Separação dos Poderes pode, contudo, auxiliar, na definição da esfera de atuação dos Poderes, e também, na previsão das consequências e uma ou outra medida. Não se pretende, obviamente, com isto solucionar todas as controvérsias - mesmo porque já existem há muitos anos, décadas e séculos - mas apenas contribuir para uma análise e compreensão coerente do princípio, fortalecendo as discussões políticas sobre o tema com argumentos e fundamentos de sólida base, assentados na experiência histórica. Um estudo destas teorias, poderia, por exemplo, auxiliar na solução adequada para a polêmica da atuação normativa do executivo através de medidas provisórias. Por solução adequada não pretendemos dizer uma solução definitiva, com status de verdade absoluta, mas uma solução fundamentada que, por sua coerência, possibilite uma maior aceitação.
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Assuntos
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Separação de poderes Brasil Delegação de poderes Brasil Medida provisória Brasil Direito constitucional Brasil
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