Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.2330981    M149p    DIS   
Autor Principal Machado, Jorge de Oliveira
Entradas Secundárias - Autor Maués, Antonio Gomes Moreira orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade Luterana do Brasil
Faculdades Integradas do Tocantins
Título Principal A Proteção do princípio da separação de poderes na Constituição Federal de 1988 : consequências da atuação normativa do executivo através de medidas provisórias / Jorge de Oliveira Mahado ; orientador, Antonio Gomes Moreira Maués
Publicação 2006.
Descrição Física 127 f. ; 30 cm
Notas Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais
Dissertação (mestrado interinstitucional) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Santarem, 2006
Inclui bibliografias
Resumo: O tema da Separação dos Poderes é um dos temas mais atuais em termos de Teoria Geral do Estado e da Constituição. Uma discussão sobre o Estado que não passe por este tema estará fadada ao fracasso e, consequentemente, ao desperdício de tempo. Com base na inter-relação entre os três poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário, é que o Estado é estruturado e pode desenvolver suas atividades. Modernamente, o maior problema, na discussão deste tema é o de delimitar a esfera de atuação de cada poder, bem como os pontos de contato e de comunicação entre os três poderes. A análise das fontes da concepção da Separação dos Poderes pode, contudo, auxiliar, na definição da esfera de atuação dos Poderes, e também, na previsão das consequências e uma ou outra medida. Não se pretende, obviamente, com isto solucionar todas as controvérsias - mesmo porque já existem há muitos anos, décadas e séculos - mas apenas contribuir para uma análise e compreensão coerente do princípio, fortalecendo as discussões políticas sobre o tema com argumentos e fundamentos de sólida base, assentados na experiência histórica. Um estudo destas teorias, poderia, por exemplo, auxiliar na solução adequada para a polêmica da atuação normativa do executivo através de medidas provisórias. Por solução adequada não pretendemos dizer uma solução definitiva, com status de verdade absoluta, mas uma solução fundamentada que, por sua coerência, possibilite uma maior aceitação.
Assuntos Separação de poderes Brasil
Delegação de poderes Brasil
Medida provisória Brasil
Direito constitucional Brasil