Número de Chamada
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342.51 F825r DIS
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Autor Principal
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Franco, Silvania Bezerra
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade Luterana do Brasil
Faculdades Integradas do Tocantins
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Título Principal
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A Responsabilidade civil na relação de consumo de produtos transgênicos / Silvania Bezerra Franco ; orientador, Antonio José de Mattos Neto
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Publicação
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2005.
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Descrição Física
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108 f. ; 30 cm
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Notas
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Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais
Dissertação (mestrado interinstitucional) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas,Programa de Pós-Graduação em Direito, Santarém, 2005.
Inclui bibliografias
Resumo: A questão da produção e comercialização de alimentos geneticamente modificados ou de alimentos contendo elementos geneticamente modificados, vem se constituindo num dos temas mais polêmicos e interessantes que a humanidade já enfrentou. Os alimentos obtidos através de manipulação genética podem ajudar o solo já tão desgastado pela exploração econômica do homem, vez que a tenologia atual permite fortalecer o produto e, conseqüentemente, aproveitar a colheita em sua plenitude, sem que haja necessidade de expandir a área cultivada. Todavia, não se sabe ainda quais são os efeitos decorrentes da ingestão desses alimentos. A sociedade, continuamente recebe informações sobre o tema, ora ressaltando sua eficácia e segurança profundamente pesquisada, ora, por outros grupos, que defendem que a disseminação dessa tecnologia pode representar sérios riscos à saúde e ao meio ambiente. O consumidor tem o direito de conhecer, de ser informado sobre o produto que está adquirindo e, mediante o esclarecimento, á informação clara, direta e inequívoca dicidir, exercer o direito de opção, também amparado em nosso ordenamento jurídico. O presente trabalho aborda a questão da responsabilidade civil na relação de consumo de produtos geneticamente modificados, à luz dos preceitos constitucionais e do Código de Defesa do Consumidor, em resposta à necessidade de controle, pelo ordenamento jurídico da nova realidade de consumo apresentada pela evolução da biotecnologia. Cabe ao Direito tomar as providências institucionais frente às novas situações vividas pela sociedade, especificamente na relação de consumo, de modo a garantir que os procedimentos e ações ocorram com absoluto respeito aos princípios da transferência e da responsabilidade.
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Assuntos
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Defesa do consumidor - Legislação
Biotecnologia
Responsabilidade (Direito)
Organismos transgênicos
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