Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.4653    C198f    DIS   
Autor Principal Campos, José Ronaldo Dias
Entradas Secundárias - Autor Costa, Rosalina Moita Pinto da , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade Luterana do Brasil
Faculdades Integradas do Tocantins
Título Principal Flexibilização/relativização da coisa julgada / José Ronaldo dias Campos; orientadora, Rosalina M. Pinto da Costa
Publicação 2005.
Descrição Física 96 p. ; 30 cm
Notas Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais
Dissertação (mestrado interinstitucional) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Santarém, 2005
Inclui bibliografias
Resumo: Em que pese forte resistência teórica, revela-se hodiernamente nova concepção admitindo, em situações excepcionais, a relativização/flexibilização da coisa julgada, sem conclamar sua eliminação ou ruptura com a sistemática adotada. Entretanto, orientado pelo critério do justo e do eqüitativo, o equacionamento do impasse criado pelo dogma da imutabilidade da coisa julgada, mormente quando a negação do direito for indiscutível, só poderá prosperar se contar com a crença pelos Operadores do Direito de que sua implementação constitui-se em elemento de vanguarda na atual dinâmica processual. Nesse aspecto, válido é sopesar os valores segurança e justiça no campo da aplicação do Direito, a fim de aferir a importância de cada um destes princípios axiológicos para a efetivação do processo, objetivo maior da jurisdição. Enfim, a busca cega da segurança jurídica pode, às vezes, acarretar, como registra a prática forense, o desprezo a valores protegidos mais importantes e que foram sepultados com o caso jujgado, de modo que a utopia da intangibilidade da coisa julgada precisa ser repensada para poder reparar incontestes injustiças acobertadas por este instituto que, como nada no direito, é absoluto, inatingível. O propósito desta pesquisa é contribuir, no campo das idéias, escorado nos indicadores já disponíveis na literatura jurídica, especialmente na casuística pretoriana e no Direito Comparado, com o debate a respeito da coisa julgada soberana, mitigando seus efeitos.
Assuntos Coisa julgada
Sentenças (Processo civil)
Processo civil