Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.418098115    P857f    DIS   
Autor Principal Postigo, Ana Maria Sarmento Canhetti
Entradas Secundárias - Autor Tupinambá Neto, Hermes Afonso , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Universidade Luterana do Brasil
Faculdades Integradas do Tocantins
Título Principal A Função jurisdicional voluntária e o projeto Justiça e Comunidade realizado na Comarca de Santarém / Ana Maria Sarmento Canhetti Postigo ; orientador, Hermes Afonso Tupinambá Neto
Publicação 2006.
Descrição Física 90 f. ; 30 cm
Notas Área de concentração : Direitos Fundamentais e Relações Sociais
Dissertação (mestrado interinstitucional) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Santarém, 2006.
Inclui bibliografias
Resumo: O estudo da atividade jurisdicional do Estado compreende caminhar pela formação do direito, pela socieade antiga onde o direito escrito inexistia e a justiça se realizava de maneira diversa da atualidade. Uma vez que nem sempre é possivel a satisfação do consumidor dos serviços do Poder Judiciário, seja por falta de material humano, seja por falta de acesso à ordem jurídica justa, há que se criar mecanismos que possibilitem ao jurisdicionado chegar ao Estado-Juiz e ver realizada, efetivamente, sua pretensão. Nesse sentido, vem em bom momento a Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como "Reforma do Judiciário". A realidade atual tem demonstrado que o juíz, como agente político do Poder Judiciário, tem desempenhado o seu mister de aplicar a lei ao caso concreto de forma alternativa, buscando uma melhor satisfatividade do jurisdicionado. E, para tanto, não tem medido esforços no sentido de se deslocar da sede do Poder para onde está o jurisdicionado insatisfeito. Isso demonstra que o direito vem se adequando à realidade vigente através de seus orgãos, que têm se utilizado de projetos que realizam a jurisdição efetiva. Oprojeto idealizado em 2002 pelas juízas da 2ª e 5ª Vara Cível da comarca de Santarém, intitulado "Projeto Justiça e Comunidade - A Parceria que dá Certo", demonstra que o acesso à justiça comporta uma quarta onda, qual seja a justiça intinerante. O que se tem visto, é o juíz imbuído de sua responsabilidade de realizar o comando da lei, demonstrar com sua atividade e senso crítico e postura independente que o direito pode e deve chegar até o jurisdicionado ribeirinho, aquele inserido na imensidão verde da Amazônia, para quem tudo é muito distante e o direito e a justiça como tais, inatingíveis.
Assuntos Jurisdição Santarém (PA)
Processo judicial Santarém (PA)
Poder judiciário Santarém (PA)