Número de Chamada
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341.347 D739m DIS
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Autor Principal
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Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
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Entradas Secundárias - Autor
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Santos, Roberto orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Meio ambiente no Pará : fato e norma / Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes Dourado ; orientador, Roberto Araújo de Oliveira Santos
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Publicação
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1993.
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Descrição Física
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252 f. : il. ; 28 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, 1993
Inclui bibliografias
Resumo: Analisa a eficácia social das normas jurídicas ambientais, no Estado do Pará, adotando uma posição crítica do direito. Identifica a realidade sócio-ambiental do Estado do Pará. Estabelece relações entre pobreza, direito e desenvolvimento sustentável. Examina as dimensões e consequências das normas jurídicas ambientais positivas. Traça o perfil e analisa a efetiva atuação, em matéria ambiental, do Ministério Público do Estado do Pará, da Administração pública Estadual e do Poder Judiciário do Estado. Apresenta Associações Ambientalistas e avalia o papel e a luta dessas Entidades na defesa do meio ambiente. Demonstra os obstáculos à eficácia material dos comandos jurídicos de conteúdo ambiental e encaminha alternativas tendentes a reverter o quadro atual de fraca intensidade de "penetração" das normas jurídicas voltadas à proteção ambiental, nos diversos segmentos sociais no Pará.'
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Assuntos
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Direito ambiental
Direito ambiental Pará
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