Dados do Acervo - Livros

Número de Chamada   
 
342.162841     P475e   
Autor Principal Pessoa, Claudia Grieco Tabosa
Título Principal Efeitos patrimoniais do concubinato / Claudia Grieco Tabosa Pessoa
Publicação São Paulo : Saraiva, 1997.
Descrição Física xxii, 283 p. ; 21 cm
Notas "Analisados a Lei n. 8.971/94 (referente aos direitos de alimentos e sucessão). a Lei n. 9.278/96 (Estatuto dos concubinos) e o recente subprojeto de Lei (Estatuto da União Estável)."
Inclui bibliografias
ISBN 8502023780 (broch.)
Assuntos Concubinato
Concubinato - Legislação Brasil
Concubinato - Jurisprudência
Herança e sucessão Brasil