Número de Chamada
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342.124710981 B823e 10. ed.
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Autor Principal
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Brasil
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Entradas Secundárias - Autor
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Oliveira, Juarez de, 1940-
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Título Principal
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Estatuto da terra : lei nº 4504, de 30-11-1964, atualizada e acompanhada dos diplomas que a regulamentam e de legislação especial sobre aquisição de imóvel rural, cadastro rural, imposto sobre propriedade territorial rural, desapropiações, loteamento e parcelamento do solo, matrícula e registro de imóveis, reforma agrária, política agrícola, títulos da dívida agrária, dispositivos da CF de 1988 e índices.
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Edição
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10. ed., atual. e amp.
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Publicação
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São Paulo : Saraiva, 1994.
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Descrição Física
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xiii, 472 p. : il. ; 21 cm
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Série
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Coleção Saraiva de legislação
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Notas
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Inclui índice
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ISBN
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8502004867 (broch.)
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Assuntos
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Direito agrário Brasil
Reforma agrária - Legislação Brasil
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