Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
379.11    C331c    DIS   
Autor Principal Carvalho, Fabrício Aarão Freire
Entradas Secundárias - Autor Oliveira, Ney Cristina Monteiro de , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
Título Principal O Controle dos recursos da educação : uma análise da atuação do tribunal de contas dos municípios do estado do Pará / Fabrício Aarão Freiere Carvalho; orientadora, Ney Cristina Monteiro de Oliveira
Publicação 2006.
Descrição Física xvi,164 f. ; 31 cm
Notas Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Belém, 2006
Inclui referências bibliográficas
Resumo: A história de vigência do FUNDEF tem sido marcada por freqüentes casos de denúncias de desvios na aplicação de seus recursos desde a sua implantação no Estado do Pará em 1997 e em nível naciona1 no ano de 1998. A grande incidência de denúncias de cornlpção relacionadas a este Fundo, motivaram a rea1ização deste estudo que procurou investigar, através de wna pesquisa bibliográfica e documental, a atuação do Triblma1 de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-P A) na fiscalização dos gastos públicos educacionais destinados ao Ensino Fundamenta1. Este estudo teve por objetivo caracterizar a forma de atuação do TCM-PA, a partir do ponto de vista legal e, identificar os avanços e limites enfrentados por este Órgão de Controle no processo de fiscalização dos gastos públicos e combate à cormpção nos Municípios paraenses. As análises revelaram que este Tribooal ainda conduz seus traba1hos de maneira bastante focada na legalidade e na conformidade dos atos dos gestores t\1unicipais; POSSlÚ suas ações pautadas em duas principais técnicas de controle e fiscalização, quais sejam: a auditoria e a inspeção; e para agilizar o desempenho de sua missão, o TCM vem implementando um sistema informatizado e padronizado de prestação de contas. Embora tais mudanças sejam necessárias, ainda são incipientes, pois, o acompanhamento fisico da execução dos gastos públicos ainda é limitado e as prestações de contas continuam sendo analisadas fundamentalmente à luz de critérios formais sob a forma de documentos impressos. Para além das medidas que começam a ser implementadas por esta instituição, no sentido de agilizar, padronizar e aperfeiçoar o controle sobre gastos públicos, o TCM/PA precisa fortalecer o seu relacionamento com conselhos instituídos e outras entidades representativas da sociedade, para que possa favorecer a concretízação do processo de accountability.
Assuntos Pará . Tribunal de Contas .
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Educação - Finanças
Despesa pública - Política governamental