Número de Chamada
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341.347 M433c MP
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Autor Principal
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Matos, Firmino Araújo de
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Entradas Secundárias - Autor
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Benatti, José Heder , orientador
Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas
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Título Principal
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O Controle ambiental da exploração de subastâncias minerais empregadas na construção civil : (uma análise da atuação do poder público no Estado do Pará) / Firmino Araújo de Matos; orientador José Heder Benatti
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Publicação
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2000.
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Descrição Física
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127 f. : il. ; 28 cm
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Notas
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Monografia (especialização) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas, 2000.
Inclui bibliografias
Analisa como o Poder Público, em especial o Estado do Pará, por meio de seu órgão de meio ambiente, exerce o contote ambiental da exploração de substâcias minerais empregadas na construção civil. Realiza a análise mediante a invertigacão do exercício do poder de politica da Administração Pública em matéria ambiental, particulamente no que se refere ao licenciamento e à fiscalização desse tipo de exploração mineral, bem como considerando os procedimentos relacionados à imposição de sanções em decorrência do descuprimento das normas ambientais.
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Assuntos
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Direito ambiental
Proteção ambiental
Construção civil
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