Número de Chamada
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341.347098115 S237L MP
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Autor Principal
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Santos, Myrna Gouveia dos
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Entradas Secundárias - Autor
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Benatti, José Heder , orient.
Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas
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Título Principal
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Legislação ambiental e política agrária : Reserva Legal e áreas de preservação permanente no Projeto de Assentamento do Itabocal-PA / Myrna Gouveia dos Santos; orientador José Heder Benatti
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Publicação
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2000.
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Descrição Física
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65 f. : il. ; 29 cm
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Notas
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Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas, 2000
Inclui bibliografias
Propõe investigar a efetividade das normas jurídicas ambientais no ambito de atuação da Administração Pública nas diversas fases de implantação de projetos de assentamentos rurais inseridos na política agrária.
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Assuntos
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Direito ambiental Pará
Agricultura e Estado Pará
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