Número de Chamada
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341.347 L732h MP
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Autor Principal
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Lima Júnior, Edivar Cavalcante
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Entradas Secundárias - Autor
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Ximenes, Tereza , orient. Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas
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Título Principal
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Hidrovia do Marajó : a participação popular na Audiência Pública do município de Anajás-PA / Edivar Cavalcante Lima Júnior ; orientador Tereza Ximenes
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Publicação
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2000.
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Descrição Física
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105 f. : il. ; 29 cm
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Notas
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Monografia (Especialização) - Universidade Federal do pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização Direito Ambiental e Políticas Públicas, 2000 Bibliografia: p. 83-88. Destaca o estabelecimento da Audiência Pública, através de sua trajetória histórica, doutrinária e legal até nossos dias, num estudo de caso específico da audiência realizada no município de Anajás - PA, que será diretamente afetado com a implantação do Projeto da Hidrovia do Marajó, cujos estudos demonstram que o processo de licenciamento ambiental não atinge ainda os objetivos delineados pela lei.
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Assuntos
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Direito ambiental Anajás (PA) - Condições ambientais
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