Número de Chamada
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341.347 C521r MP
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Autor Principal
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Chermont, Leane Barros Fiuza de Mello
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Entradas Secundárias - Autor
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Athias, Jorge Alex Nunes , orient.
Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas
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Título Principal
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A Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente / Leane Barros Fiuza de Mello Chermont ; orientador Jorge Alex Nunes Athias
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Publicação
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2000.
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Descrição Física
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71 p. ; 29 cm
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Série
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Direito ambiental e políticas públicas
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Notas
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Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas, 2000
Inclui bibliografias
Apresenta uma questão panorâmica sobre a questão da responsabilidade civil resultante dos danos causados ao meio ambiente. Examina assuntos concernentes à titularidade ativa e passiva nas ações judiciais visando a defesa do meio ambiente, com destaque para a responsabilidade do Estado, enfocando ao final o nexo casual, os modos de reparação, a avaliação do dano ambiental e a discussão a respeito da prescrição.
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Assuntos
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Direito ambiental
Danos (Direito)
Responsabilidade (Direito)
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