Número de Chamada
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341.347 B574p MP
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Autor Principal
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Bezerra, Paulo Ricardo de Souza
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Entradas Secundárias - Autor
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Benatti, José Heder , orient.
Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas
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Título Principal
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Poluição por agrotóxicos e tutela ambiental do Estado : considerações sobre as competências do Município / Paulo Ricardo de Souza Bezerra ; orientador José Heder Benatti
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Publicação
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2000.
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Descrição Física
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70 f. ; 29 cm
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Notas
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Monografia (Especialização) - Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas, 2000.
Inclui bibliografias
Resumo: Apresenta abordagem sobre a comtempânea poluição ambiental causada pelos agrotóxicos, sua relação com um atual modelo de agricultura realizado de forma prepoderante no cenário mundial e o papel dos entes estatais na realização da responsabilidade pública de tutela da natureza. A partir da consideração das contruções normativas voltadas à regulamentação dos pesticidas, edificadas no processo histórico-social brasileiro, trabalha particulamente as questões concernentes às modalidades de competências estabelecidas constitucionalmente e a demarcação dos espaços formais de atuação ambiental das unidades políticas locais, viabilizando o reconhecimento das instâncias jurídicas descentralizadas que permitem o controle municipal respectivo ao emprego dos agrotóxicos.
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Assuntos
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Direito ambiental
Produtos químicos agrícolas - Aspectos ambientais
Poluição - Aspectos ambientais
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