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Notas
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Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Curso Internacional de Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento, 2005
Resumo: Este trabalho tem por objetivo pesquisa ultimada no Curso de Mestrado do NAEA/PDTU da Universidade Federal do Pará acerca dos recursos hídricos no Estado do Pará do Maranhão, especialmente dos instrumentos da outorga de direito de uso e da cobrança pelo uso de água no Maranhão, nas bacias hidrográficas dos rios Mearim e Itapecuru. Busca-se, portanto, estudar as razões políticas, jurídicas, institucionais, econômicas e sociais que obstam à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado do Maranhão. Faz-se uma análise jurídico-ambiental e multidisciplinar das relações dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável, sua relação com uso de recursos hídricos, particulamente do uso da água dos rios maranhenses. A abordagem metodológica é fulcrada nos métodos de indução, dedução, da teoria da argumentação jurídica e de abordagem multidisciplinar.
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