Número de Chamada
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342.2 O48t DIS
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Autor Principal
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Oliveira, Fabrício Vasconcelos de
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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A Tutela do consumidor e o contrato de factoring / Fabrício Vasconcelos de Oliveira; orientador, Antonio José de Mattos Neto
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Publicação
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2006.
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Descrição Física
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137 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de concentração: Instituições jurídico-políticas
Tese (doutorado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2006
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Estudo da possibilidade de aplicação da tutela do consumidor ao contrato de factoring, analisando esta premissa nas modalidades convencional, maturity, matéria-prima, trustee e importação-exportação. A despeito de a faturização ser uma avença entre empresários, o faturizador se enquadra no conceito de fornecedor e o faturizado pode se enquadrar no conceito de consumidor, o que enseja a aplicação da tutela do consumidor. O consumidor é entendido, aqui, em seus conceitos standard e por equiparação, sendo o conceito standard estudado tanto do ponto de vista finalista, quanto do maximalista, fazendo-se mister informar que consideramos a corrente finalista a mais acertada. O faturizado é destinatário final quando o crédito adquirido for utilizado em atividade que não seja indispensável à sua atividade econômica. O faturizado s6 poderá ser bystander na modalidade matéria-prima. O faturizado poderá ser equiparado a consumidor em várias das hipóteses previstas no artigo 29 do Código de Defesa do Consumidor. É possivel, ainda, terceiros alcançados pelo factoring se beneficiarem da tutela do consumidor na condição de consumidores por equiparação.
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Assuntos
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Direito comercial
Defesa do consumidor
Factoring
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