Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
342.6    D978m    DIS   
Autor Principal Dutra, Maria Zuíla Lima
Entradas Secundárias - Autor Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito
Título Principal Meninas domésticas, infâncias destruídas : legislção e realidade social no Pará / Maria Zuíla Lima Dutra ; orientador, José Cláudio Monteiro de Brito Filho
Publicação 2006.
Descrição Física 184 f. ; 30 cm
Notas Área de Concentração: Instituições Jurídicas e Sociais da Amazônia (Direito do Trabalho)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Mestrado em Direito.2006
Inclui referências bibliográficas
Resumo: O objeto deste trabalho é o processo social, com implicações jurídicas, que permite a persistência do trabalho infanto-juvenil doméstico no Estado do Pará, apesar da diversidade de leis sobre a questão e das variadas frentes de combate a esse tipo de exploração, em nível nacional e internacional. Em virtude da amplitude do universo desse tipo de exploração, fizemos um recorte para análise, recaindo a nossa preocupação sobre o trabalho doméstico no qual é empregada mão-de-obra feminina. Na busca de respostas, procuramos verificar a efetividade das medidas e propostas de solução para o problema, fazendo a interface entre essas medidas/propostas e a legislação existente. Na América Latina, especialmente no Brasil, a exploração do trabalho de meninas no âmbito doméstico continua sendo aceita em percentuais surpreendentes. O discurso de quem explora esse tipo de mão-de-obra é no sentido de estar ajudando a uma pessoa necessitada e sua família. Na maioria dos casos, essa menina está sendo vítima de perda de sua infância e adolescência, pois a vida longe do seu ambiente familiar tende a desvirtuar a sua identidade, além de submeter-se a determinadas situações de risco e, na maioria das vezes, não freqüentar escola. Regra geral, essas crianças e adolescentes não têm lazer nem participam de brincadeiras com outras pessoas de sua faixa etária. Importa ressaltar que muitos desses indivíduos ficam expostos às várias formas de violência fisica, psicológica, moral, racial e até assédio sexual doméstico. Nesse tipo de exploração, a realidade tem evidenciado a quase absoluta ausência do Estado na proteção dos diversos direitos que compõem o conceito de cidadania. Trata-se de situação que demanda presença ainda mais forte do Estado para proteger os díreitos humanos que estão sendo violados.
Assuntos Direito do trabalho
Direitos humanos
Trabalho infantil
Menores - Emprego Legislação
Empregados domésticos Pará