Número de Chamada
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341.39 P186c DIS
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Autor Principal
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Pamplona, Karla Marques
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Entradas Secundárias - Autor
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Scaff, Fernando Facury , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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As Causas das contribuições / Karla Marques Pamplona ; Fernando Facury Scaff, orientador
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Publicação
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2006.
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Descrição Física
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167 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de Concentração: Direitos fundamentais e relações sociais
Inclui bibliografias
Resumo: A presente dissertação consiste em um estudo sobre as causas das contribuições prescritas na Constituição Federal de 1988, mediante a utilização de método interpretativo construtivo, o qual compreende o direito como linguagem e como um meio de concretização da concepção de justiça, consubstanciada nos princípios do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana, sob a influência do direito como integridade defendido por Ronald Dworkin. . Defende-se um conceito jurídico de causa, diferenciando-a da causalidade natural. Analisa-se a discussão sobre as significações de causa no Direito Tributário, desde o período medieval até a contemporaneidade, vislumbrando nesta o posicionamento da doutrina tributária estrangeira e brasileira. Sustenta-se a existência de quatro causas à imposição tributária, sob a influência da doutrina tomística, fundamentando-as no Estado Democrático de Direito, na racionalidade, na razoabilidade e na proporcionalidade, consagrando a segurança jurídica e a justiça tributária. Direciona-se o estudo das causas na obrigação tributária da constribuição, primeiramente, elucidando-a como instrumento de concretização dos direitos fundamentais, na atual ordem jurídica, e como espécie de tributo cujas diferenças específicas constituem-se na finalidade e nas causas constitucionais. Estabelecidas essas premissas, deteminam-se as significações das causas formal, material, eficiente e final para a legitimidade da contribuição. Por fim, averigua-se o entendimento do Excelso Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade sobre as causas.
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Assuntos
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Direito tributário
Contribuições (Direito tributário)
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