Número de Chamada
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342.1243 P436a DIS
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Autor Principal
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Pereira, Rosalina Pinto da Costa Rodrigues
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Entradas Secundárias - Autor
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Mattos Neto, Antônio José de . orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Análise jurídica do processo evolutivo da reforma agrária / Rosalina Pinto da Costa Rodrigues Pereira ; orientador, Antônio José de Mattos Neto.
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Publicação
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1993.
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Descrição Física
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ix, 260 f. ; 28 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 1993
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Analisa os aspectos jurídicos que visam a realização da reforma agrária informando as alterações que foram adquirindo frente à formação legislativa e às decisões dos nossos tribunais.Avalia o conceito da reforma agrária adotado pelo direito brasileiro em cotejo ao direito comparado. Estuda a evolução do direito de propriedade esuas implicações na teoria da função social da propriedade adotada pela atual legislação agrária, denunciando a tendência sempre presente em nossa legislação de identificar o imóvel rural apenas no seu elemento econômico. Discrimina e avalia os instrumentos jurídicos da reforma agrária demonstrando onde apresentam necessidade de mudança. Questiona a eficácia jurídica do processo judicial de desapropriação, principalmente diante das modificações advindas no texto constitucional. Demonstra quais os imóveis sobre que incide a reforma agrária e suas alterações conceituais sofridas pela legislação. Finaliza informando os institutos afins à reforma agrária que com ela não se confundem, mas devem ser compatibilizados.
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Assuntos
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Reforma agrária - Legislação
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