Número de Chamada
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340.2 X3j DIS
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Autor Principal
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Xavier, Fernando César Costa
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Entradas Secundárias - Autor
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Silveira, Ângela Maroja , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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Título Principal
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Justiça social para além do liberalismo político / Fernando César Costa Xavier; orientadora, Ângela Maroja Vieira
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Publicação
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2006.
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Descrição Física
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156 f. ; 31 cm
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Notas
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Área de concentração: Direitos Fundamentais e Relações Sociais
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2006
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Esta dissertação se propõe a uma análise crítica, feita em linhas gerais, da teoria da justiça apresentada por John Rawls. A intenção é mostrar os equívocos e as lacunas mais significativos encontráveis na "justiça como eqüidade" por ele defendida, para, procurando dar-lhe novos fundamentos e interpretações, apresentar uma teoria da justiça mais razoável e de acordo com os juízos ponderados dos indivíduos em sua busca por uma sociedade justa. No geral, o presente trabalho desenvolve-se em dois níveis, quais sejam, (1) em uma crítica de feição socialista ao "princípio da diferença", expondo como a mitigação da desigualdade social que tal princípio encampa, permite que sejam admitidas desigualdades de condição e favorecimento entre os indivíduos que são contra-intuitivas e, ipso facto, retiram a legitimidade da justiça rawlsianna como "igualitária"; e (2) em uma crítica deontológica ao procedimentalismo de Rawls, mostrando como a substancialização que ele permite, devido ao seu construtivismo político, impede que a concepção de justiça como eqüidade se ligue a princípios morais incondicionais, absolutos e universais. Ao desvelar as aporias da justiça social liberal de Rawls, tal como denunciado por filósofos políticos contemporâneos, apresenta-se, em alternativa, uma nova concepção de justiça social, para o qual seja indisponível, em nível procedimental, a idéia de um processo aberto de inclusão comunicativa e, em nível conteudístico, um enftentamento direto da exploração e da desintegração social enquanto pressupostos inerentes ao sistema capitalista. Com isso, objetiva-se como resultado, ao [mal, a proposta de uma concepção de justiça social que, estando de acordo com uma idéia de universalização com sensibilidade às diferenças, encontra no princípio da dignidade humana a via autêntica para a realização da inclusão e da integração social, permitindo um igualitarismo pleno, capaz de harmonizar simetricamente os direitos individuais e dos direitos democráticos.
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Assuntos
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Sociologia jurídica
Justiça social
Eqüidade (Direito)
Liberalismo
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