Número de Chamada
|
341.256 B273p DIS
|
|
Autor Principal
|
Barreto, Andreia Macedo
|
|
Entradas Secundárias - Autor
|
Benatti, José Heder , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
|
|
Título Principal
|
O Papel do judiciário na proteção do meio ambiente e diante da grilagem de terras públicas na Amazônia : um estudo da apropriação ilícita da Gleba Ituna no oeste do estado do Pará / Andreia Macedo Barreto; orientador, José Heder Benatti
|
|
Publicação
|
2007.
|
|
Descrição Física
|
88 f. ; 31 cm
|
|
Notas
|
Área de conceteração : Direitos Humanos e Meio Ambiente
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2007
Inclui referências bibliográficas
Resumo: Trata-se da apropriação ilícita de terras públicas na Amazônia brasileira e da exploração florestal nessas terras, analisando o caso gleba ltuna, terra de domínio público federal localizada no oeste do Estado do Pará, com suas dimensões situadas nos Municípios de Altamira e Senador José Porflrio. Inicialmente, apresenta-se a situação da grilagem de terras públicas, com destaque para o caso gleba ltuna, enfocando que a ineficiência do Estado (Executivo) em tratar da questão fundiária na Amazônia faz com que problemas como a grilagem alcance a esfera do Judiciário, que tem, por sua vez, papel fundamental no rompimento dessa prática. Em seguida, faz-se uma análise da exploração florestal em terras públicas, destacando dois pontos: primeiro que para combater o desrnatamento na Amazônia deve ser enftentado o problema da grilagem de terras públicas; o segundo diz respeito à responsabilidade pelos danos ambientais causados pelo grileiro, ou seja, após o desmatamento e a retomada do imóvel pelo Estado deve aquele que se apropriou ilicitamente de terras públicas ser responsabilizado pelos danos ambientais. Nessa responsabilidade, a recomposição da área desmatada constitui a prioridade na obrigação imposta na decisão judicial. No caso de participação de funcionários do Estado, devem estes responder solidariamente com o grileiro pelos danos ambientais. Por fnn, apresenta-se a importância do papel do Judiciário frente a essas práticas. Para isso, foi feito um estudo do processo judicial federal de imissão de posse proposto pelo INCRA em face do grileiro, bem como de algumas decisões judiciais estaduais que envolvem terras públicas e o desmatamento no Pará.O trabaTho contou com pesquisa de campo, realizada in loco na g1eba ltuna, e em órgãos ambientais e fundiários de Belém e Altamira, bem como com levantamento nos cartórios de registro de imóveis de Altamira e Senador José POrllrio, Organizações Nâo-Govemamentais (ONOs) e com entrevistas de autoridades públicas, agricultores, posseiros e lideres comunitários.
|
|
Assuntos
|
Poder judiciário
Terras públicas Amazônia
Apropriação indébita
Proteção ambiental
Invasões de terras Amazônia
|
|