A Resolução parcial de mérito e a coisa julgada progressiva: - / 2006

Dados do Acervo - Teses

Número de Chamada	341.46 A663r T
Autor Principal	Araújo, José Henrique Mouta
Entradas Secundárias - Autor	Costa, Rosalina Moita Pinto da , orient. Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal	A Resolução parcial de mérito e a coisa julgada progressiva : reflexos no sistema processual como forma de assegurar a brevidade da prestação jurisdicional / José Henrique Mouta Araújo; orientadora, Rosalina Moitta Pinto da Costa
Publicação	2006.
Descrição Física	298 f. ; 31 cm
Notas	Tese (doutorado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2006 Inclui referências bibliográficas Resumo: o presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de resolução parcial e progressiva de mérito como instrumento visando à tempestividade da prestação jurisdicional. Destarte, procurar-se-á enfrentar aspectos envolvendo a efetividade do processo, passando pelas reformas recentes do Código de Processo Civil e mesmo do Poder Judiciário, analisando a possibilidade de resolução parcial do mérito como instrumento de tutela do direito já reconhecido no decorrer da litispendência de forma rápida e eficaz, desmembrando-se o objeto litigioso do processo em duas partes: incontroverso e o controverso. O primeiro, amadurecido precocemente, poderá ser resolvido com carga cognitiva suficiente para a formação da coisa julgada, enquanto o segundo permanece sendo apreciado judicialmente. Ademais, serão apreciadas a possibilidade de formação da coisa julgada em resolução interlocutória de mérito, a quebra do princípio da uni cidade da sentença, a execução definitiva de interlocutória e a possibilidade de alcance de solução mais rápida para as demandas lamentadas em juízo, em atendimento aos princípios constitucionais do processo. Posteriormente, enfrentar-se-á o conceito de pedido, lide e mérito em direito processual, inclusive, no que respeita ao estudo das questões (prévias e prejudiciais, principaliter e incidenter tantum), com a repercussão em relação aos limites objetivos da coisa julgada. Por fim, será enfrentado tema referente aos capítulos de sentença, abordando a possibilidade de concessão de resoluções interlocutórias de mérito. Neste momento, abordar-se-á a possibilidade de uma mesma decisão definitiva formar coisa julgada em momentos diferenciados em relação aos seus múltiplos capítulos, dependendo do conteúdo do recurso, a formação progressiva da coisa julgada e do título executivo. Dessa forma, um dos aspectos centrais do trabalho é justamente este: o processo de formação do título executivo em caso de recurso parcial, o que também influencia no prazo para o ajuizamento da ação rescisória e o próprio cumprimento do julgado. Enfim, as conclusões irão demonstrar a possibilidade de formação progressiva da coisa julgada em atendimento aos princípios fundamentais ligados ao processo, especialmente, no que respeita à efetividade, à tempestividade e ao efetivo acesso à justiça.
Assuntos	Direito processual Direitos humanos Coisa julgada Processo civil