Número de Chamada
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379.098115 C268p DIS
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Autor Principal
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Cardoso, Adalberto Trindade
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Entradas Secundárias - Autor
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Lima, Rosângela Novaes , orient.
Universidade Federal do Pará. Centro de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
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Título Principal
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Poder legislativo e educação no Pará : produção legislativa sob restrições instituicionais (13ª e 14ª legislaturas) / Adalberto Trindade Cardoso; orientadora, Rosângela Novaes Lima
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Publicação
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2007.
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Descrição Física
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177 f. ; 31 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Belém, 2007
Incli referências bibliográficas
Resumo: Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas na e 14a legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEP A por meio da análise do perfil da distribuição de beneficios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de beneficios em vista de retomos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de beneficios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEP A no período indicado. Para a análise do perfil de beneficios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi conftontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que inte~m na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEP A, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.
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Assuntos
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Pará. Assembléia Legislativa
Educação e Estado
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