Dados do Acervo - Livros

Número de Chamada   
 
341.419    C331L    3. ed.   
Autor Principal Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Entradas Secundárias - Autor Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Título Principal Lei dos Juizados Especiais Criminais : comentada e anotada /
Edição 3. ed. ampl. e atual. / de acordo com a lei 10.259, de 12 de julho de 2001
Publicação Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003.
Descrição Física xix, 357 p. ; 21 cm
Notas Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais - Da competência e dos atos processuais - Da fase preliminar - Do procedimento sumaríssimo - Da execução - Das despesas processuais - Disposições finais -Disposições finais comuns
ISBN 8573871555 (broch.)
Assuntos Brasil . Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995
Juizados especiais criminais Brasil