Número de Chamada
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341.419 C331L 3. ed.
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Autor Principal
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Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
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Entradas Secundárias - Autor
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Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
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Título Principal
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Lei dos Juizados Especiais Criminais : comentada e anotada /
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Edição
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3. ed. ampl. e atual. / de acordo com a lei 10.259, de 12 de julho de 2001
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Publicação
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Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003.
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Descrição Física
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xix, 357 p. ; 21 cm
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Notas
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Dos Juizados Especiais Criminais: disposições gerais - Da competência e dos atos processuais - Da fase preliminar - Do procedimento sumaríssimo - Da execução - Das despesas processuais - Disposições finais -Disposições finais comuns
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ISBN
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8573871555 (broch.)
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Assuntos
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Brasil . Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 Juizados especiais criminais Brasil
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