Dados do Acervo - Livros
Número de Chamada
341.2020981 D978c
Autor Principal
Dutra, Carlos Roberto de Alckmin
Título Principal
O Controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativos : de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 / Carlos Roberto de Alckmin Dutra
Publicação
São Paulo : Saraiva, 2005.
Descrição Física
xi,126 p. ; 21 cm
Notas
Inclui bibliografias
ISBN
850205015X (broch.)
Assuntos
Controle da constitucionalidade Brasil
Direito constitucional Brasil