Dados do Acervo - Dissertações

Número de Chamada   
 
341.27    B222p    DIS   
Autor Principal Baptista, Lia Raquel Ventura
Entradas Secundárias - Autor Brito Filho, José Cláudio Monteiro de, 1964- , orientador
Universidade Federal do Pará. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Título Principal Povos indígenas e ações afirmativas : a experiência do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará e análise do Projeto de Lei do Senado n º. 007/2002 / Lia Raquel Ventura Baptista; orientador, José Cláudio Monteiro de Brito Filho
Publicação 2007.
Descrição Física 147 f. ; 31 cm
Notas Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Belém, 2007
Inclui referências bibliográficas
A Dissertação trata das ações afirmativas direcionadas aos povos indígenas, como instrumentos de efetivação de direitos humanos e promoção da igualdade. Partindo da noção de direitos humanos, analisa a viabilidade das ações afirmativas enquanto medidas à disposição do Estado para incrementar a inclusão social de minorias étnicas. A pesquisa parte da análise de revisão bibliográfica e entrevista semiaberta, culminando com abordagem da experiência do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal do Pará, na aplicação de ações afirmativas desde o ano de 2004. Também, avalia o Projeto de Lei do Senado n° 007/2002, enquanto iniciativa do Legislativo Federal, verificando se suas disposições estão em consonância com os anseios indígenas. O estudo teve como objetivo refletir se as medidas positivas são viáveis como mecanismos que visam atender às demandas indígenas, promovendo a inclusão social. Está estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo situa as ações afirmativas como meio de concretização dos direitos humanos e efetivação da igualdade. O segundo capítulo trata dos povos indígenas enquanto povos etnicamente diferenciados. Trata também de seus anseios, demonstrando sua situação de vulnerabilidade. O terceiro capítulo consiste em análise das políticas de ação afirmativa implementadas pelo PPGD/UFPA e do PLS n° 007/2002. Ao final, recupera conclusões feitas ao longo do trabalho, com visão crítica e conclusiva.
Assuntos Direitos humanos
Povos indígenas
Programas de ação afirmativa