Número de Chamada
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342.124309811 B456d T
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Autor Principal
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Benatti, José Heder
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Entradas Secundárias - Autor
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McGrath, David G. , orient.
Universidade Federal do Pará . Núcleo de Altos Estudos Amazônicos . Curso de Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
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Título Principal
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Direito de propriedade e proteção ambiental no Brasil : apropriação e o uso dos recursos naturais no imóvel rural / José Heder Benatti
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2003.
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Descrição Física
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344 p. : il. ; 29 cm
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Notas
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Tese (doutorado) - Universidade Federal do Pará. Núcleo de Altos Estudos Amazônicos. Curso de Doutorado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, 2003
Inclui bibliografias
Esta tese de doutorado tem sua análise centrada no direito de propriedade, buscando entender o papel da propriedade no século XXI. O trabalho demonstrará que a propriedade rural pode ser um importante instrumento de proteção ambiental. Discutimos que o século XVI ao início do século XX havia mais de uma possibilidade para se apropriar do solo e dos recursos naturais, ou seja, não foi somente pelo sistema sesmarial que se teve acesso à propriedade, mas também pelo apossamento primário, que denominamos de propriedade senhorial. É preciso entender que a concepção do direito de propriedade pode ajudar na proteção dos bens ambientais, e para que isso ocorra será necessário rever as premissas advindas dos séculos XIX e XX. Agora se faz necessário superar a visão conservadora do direito de propriedade, que privilegiou os poderes absolutos e exclusivos em detrimento das novas bases de legitimidade e funcionalidade da propriedade, previstas nos mandamentos constitucionais. A propriedade constitucional discutida neste trabalho, também denominada de propriedade agroambiental, tem a incumbência constitucional de produzir alimentos, matérias-primas e de proteger os bens ambientais. A função social e ambiental da propriedade é efetivada quando os serviços ambientais do ecossistema estão assegurados e o desenvolvimento das atividades agrárias mantém um grau satisfatório das funções ecológicas. Esse novo arcabouço só é possível porque a propriedade agroambiental representa a síntese dos interesses individuais e socioambientais, a reunião dos elementos que compõe o conceito de desenvolvimento sustentável, ou seja, a possibilidade de utilizar os recursos naturais e o meio ambiente pelas gerações presentes e pelas futuras gerações.
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Assuntos
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Direito agrário Amazônia
Direito ambiental Amazônia
Posse da terra Amazônia
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