Número de Chamada
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362 S586c 2000 DIS
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Autor Principal
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Silva, Ivanete Amaral
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Entradas Secundárias - Autor
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Carvalho, David Ferreira .
Universidade Federal do Pará . Núcleo de Altos Estudos Amazônicos . Curso Internacional de Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento .
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Título Principal
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A Crise da previdência : uma análise das aposentadorias dos servidores do Poder Executivo da Estado do Pará, 1991 - 1998 / Ivanete Amaral Silva ; orientador David Ferreira Carvalho
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Publicação
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Belém : [s.n.], 2000.
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Descrição Física
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136 f. : il. ; 30 cm
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Notas
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Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos estudos Amazônicos, Curso Internacional de Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento, 2000
Inclui bibliografias
A Questão da Previdência Social no Brasil pode ser discutida, basicamente, a aprtir da crise financeira do sistema previdenciário e as perspectivas de reforma. O desequilíbrio financeiro traduz-se pelo caráter estrutural (relação entre ativo e inativo), pelos efeitos antagônicos da crise econômica (desemprego x ampliação da cobertura dos benefícios) e pelo aspecto moral (utilização de mecanismos fraudulentos e irregularidades no recolhimento das contribuições). Nesse cenário, a controvertida noção de crise do Estado protagoniza debates radicais, situando-a na esfera do Estado-Burocrático do século vinte tanto na forma do Estado do bem-Estar (welfare state) dos países do primeiro mundo quanto do Estado desenvolvimentista (caso do Brasil). No Brasil, o Estado entra em crise fiscal, definindo-se, entre outras, pela perda de sua capacidade de financiar políticas públicas. Em meio a essas discussões, surge o problema fiscal da Previdência, considerado "gravíssimo" e sua origem vai direcioná-lo para o setor da Previdência Pública muito mais do que no setor do INSS. Assim, o setor público torna-se objeto de grande interesse da reforma da Previdência, sobretudo pelas despesas de pessoal vistas como um peso significativo nos serviços públicos federais, estaduais e municipais. Nesse item, o gasto com pagamento dos inativos crescendo em velocidade maior que dos próprios servidores ativos, configura-se na perspectiva de que, a curto prazo, as despesas com aposentadorias superem a própria folha dos ativos. Este quadro é visível na Previdência do Estado do Pará e uma das causas para o governo estadual iniciar a reforma do Plano Previdenciário de seus servidores. Entretanto, o governo paraense enfrenta, além da crise fiscal da Previdência, uma crise social dos inativos do Executivo paraense, manifestando-se pelos baixos proventos e perda da capacidade do poder aquisitivo, interferindo na qualidade de vida dessa categoria.
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Assuntos
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Previdência social Pará
Aposentadoria Pará
Servidores públicos
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